
Saiba se você tem direito ao beneficio do PIS/PASEP e quando receber
Você já deve ter ouvido falar do PIS/PASEP e se perguntado como funciona. Eu particularmente já tive muitas dúvidas, então vim explicar de uma forma fácil para você.
O que é o PIS/PASEP?
É um programa de interação social que criou um benefício ao trabalhador, abono salarial, é uma espécie de 14º salário que foi instituído pela Lei nº 7.998/90, ele equivalente a um salário mínimo e é pago de acordo com o calendário que o CODEFAT estabelece todo ano. Este abono é pago para os trabalhadores que preencham os requisitos legais. são eles:
-
Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS;
-
A remuneração mensal média que o trabalhador deve ter recebido mensalmente é de no máximo dois salários mínimos no ano-base;
-
Deverá ter exercido alguma atividade remunerada para Pessoa Jurídica por no mínimo 30 dias, seguidos ou não, no ano-base analisado para apurar;
-
O empregador deve repassar seus dados (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor do Abono Salarial?
A Lei 13.134/15 determina que o valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Exemplo: Quem tem direito ao abono em 2019 vai ter os dados analisados do ano de 2018 e o valor do sálario mínimo é o que está em lei no momento do pagamento, logo, se você trabalhou dois meses em 2018 vai ter direito a 2/12 de abono.
O cálculo é o seguinte: O valor do salário mínimo vigente no momento é de R$ 998,00 esse valor será dividido por 12 (número de meses que tem o ano) o que é = 83,17 (equivale ao valor por mês). Então quem trabalhou 2 meses deve fazer 83,17×2=166,34. O valor de direito será R$ 166,34.
Então para receber o valor você deve ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada em 2018, e o mês que tiver trabalhado 15 dias vai ser contado como mês integral
Veja os valores com os respectivos meses de trabalho:
Quem trabalhou 1 mês recebe R$ 84,00
Quem trabalhou 2 meses recebe R$ 167,00
Quem trabalhou 3 meses recebe R$ 250,00
Quem trabalhou 4 meses recebe R$ 333,00
Quem trabalhou 5 meses recebe R$ 416,00
Quem trabalhou 6 meses recebe R$ 499,00
Quem trabalhou 7 meses recebe R$ 583,00
Quem trabalhou 8 meses recebe R$ 666,00
Quem trabalhou 9 meses recebe R$ 749,00
Quem trabalhou 10 meses recebe R$ 832,00
Quem trabalhou 11 meses recebe R$ 915,00
Quem trabalhou 12 meses recebe R$ 998,00
Como é feito o pagamento do Abono Salarial
É realizado das seguintes maneiras:
-
Crédito em Conta: Esta modalidade é para o trabalhador que possui algum tipo de conta corrente ou poupança na Caixa;
-
Caixa Eletrônico: Por meio do Cartão Cidadão nas Casas Lotéricas e em Correspondentes Caixa;
-
Agência da Caixa: Você deve apresentar o número do PIS e um documento de identificação.
Veja o calendário de pagamentos de 2019/2020
-
Quem nasceu em Julho:
-
Receberam a partir de: 25/07/2019
-
Crédito em conta: 25/07/2019
-
Quem nasceu em Agosto:
-
Receberam a partir de: 15/08/2019
-
Crédito em conta: 13/08/2019?
-
Quem nasceu em Setembro:
-
Receberam a partir de: 19/09/2019
-
Crédito em conta: 17/09/2019?
-
Quem nasceu em Outubro:
-
Receberam a partir de: 17/10/2019
-
Crédito em conta: 15/10/2019?
-
Quem nasceu em Novembro:
-
Recebem a partir de: 14/11/2019
-
Crédito em conta: 12/11/2019
-
Quem nasceu em Dezembro:
-
Recebem a partir de: 12/12/2019
-
Crédito em conta: 10/12/2019
-
Quem nasceu em Janeiro e fevereiro:
-
Recebem a partir de: 16/0?1/2020
-
Crédito em conta: 14/01/2020
-
Quem nasceu em Março e Abril:
-
Recebem a partir de: 13/02/2020
-
Crédito em conta: 11/02/2020
-
Quem nasceu em Maio e Junho:
-
Recebem a partir de: 19/03/2020??
-
Crédito em conta: 17/03/2020
Leia o artigo completo em: Caixa
Respostas