Saiba se você tem direito ao beneficio do PIS/PASEP e quando receber

Você já deve ter ouvido falar do PIS/PASEP e se perguntado como funciona. Eu particularmente já tive muitas dúvidas, então vim explicar de uma forma fácil para você.

O que é o PIS/PASEP?

É um programa de interação social que criou um benefício ao trabalhador, abono salarial, é uma espécie de 14º salário que foi instituído pela Lei nº 7.998/90, ele equivalente a um salário mínimo e é pago de acordo com o calendário que o CODEFAT estabelece todo ano.  Este abono é pago para os trabalhadores que preencham os requisitos legais. são eles:

  • Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS;

  • A remuneração mensal média que o trabalhador deve ter recebido mensalmente é de no máximo dois salários mínimos no ano-base;

  • Deverá ter exercido alguma atividade remunerada para Pessoa Jurídica por no mínimo 30 dias, seguidos ou não, no ano-base analisado para apurar;

  • O empregador deve repassar seus dados (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial?

A Lei 13.134/15 determina que o valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. 

Exemplo: Quem tem direito ao abono em 2019 vai ter os dados analisados do ano de 2018 e o valor do sálario mínimo é o que está em lei no momento do pagamento, logo, se você trabalhou dois meses em 2018 vai ter direito a 2/12 de abono. 

O cálculo é o seguinte: O valor do salário mínimo vigente no momento é de R$ 998,00 esse valor será dividido por 12 (número de meses que tem o ano) o que é = 83,17 (equivale ao valor por mês). Então quem trabalhou 2 meses deve fazer 83,17×2=166,34. O valor de direito será R$ 166,34. 

Então para receber o valor você deve ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada em 2018, e o mês que tiver trabalhado 15 dias vai ser contado como mês integral

Veja os valores com os respectivos meses de trabalho:

Quem trabalhou 1 mês recebe R$ 84,00

Quem trabalhou 2 meses recebe R$ 167,00

Quem trabalhou 3 meses recebe R$ 250,00

Quem trabalhou 4 meses recebe R$ 333,00

Quem trabalhou 5 meses recebe R$ 416,00

Quem trabalhou meses recebe R$ 499,00

Quem trabalhou 7 meses recebe R$ 583,00

Quem trabalhou 8 meses recebe R$ 666,00

Quem trabalhou 9 meses recebe R$ 749,00

Quem trabalhou 10 meses recebe R$ 832,00

Quem trabalhou 11 meses recebe R$ 915,00

Quem trabalhou 12 meses recebe R$ 998,00

Como é feito o pagamento do Abono Salarial

É realizado das seguintes maneiras:

  • Crédito em Conta: Esta modalidade é para o trabalhador que possui algum tipo de conta corrente ou poupança na Caixa;

  • Caixa Eletrônico: Por meio do Cartão Cidadão nas Casas Lotéricas e em Correspondentes Caixa;

  • Agência da Caixa: Você deve apresentar o número do PIS e um documento de identificação.

Veja o calendário de pagamentos de 2019/2020

  • Quem nasceu em Julho: 

  1. Receberam a partir de: 25/07/2019

  2. Crédito em conta: 25/07/2019 

  • Quem nasceu em Agosto:

  1. Receberam a partir de: 15/08/2019

  2. Crédito em conta: 13/08/2019?

  • Quem nasceu em Setembro: 

  1. Receberam a partir de: 19/09/2019

  2. Crédito em conta: 17/09/2019?

  • Quem nasceu em Outubro:

  1. Receberam a partir de: 17/10/2019

  2. Crédito em conta: 15/10/2019?

  • Quem nasceu em Novembro:

  1. Recebem a partir de: 14/11/2019

  2. Crédito em conta: 12/11/2019

  • Quem nasceu em Dezembro:

  1. Recebem a partir de: 12/12/2019

  2. Crédito em conta: 10/12/2019

  • Quem nasceu em Janeiro e fevereiro:

  1. Recebem a partir de: 16/0?1/2020

  2. Crédito em conta: 14/01/2020

  • Quem nasceu em Março e Abril:

  1. Recebem a partir de: 13/02/2020

  2. Crédito em conta: 11/02/2020

  • Quem nasceu em Maio e Junho:

  1. Recebem a partir de: 19/03/2020??

  2. Crédito em conta: 17/03/2020

 Leia o artigo completo em: Caixa

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